CHALLENGES RELATED TO THE NATIONAL SCHOOL FEEDING PROGRAM (PNAE):

Abstract

This study, in the field of educational financing, aims to characterize the implementation of the PNAE based on the perceptions of managers, using the municipality of Naviraí/MS as a case study. It starts from the understanding that the Brazilian educational system faces structural and financial challenges that compromise the equity and quality of public education. Using a qualitative approach, a bibliographic and documentary survey was conducted, along with field research involving questionnaires administered to managers in the state and municipal education networks, in order to understand how PNAE resources are distributed and applied in local schools. The results show that, although the program is an important mechanism for supporting school retention and performance, its implementation faces obstacles such as insufficient resources, bureaucracy in processes, and logistical challenges. It is concluded that strengthening the PNAE and other public policies depends on overcoming regional inequalities and expanding public investment in education, as well as greater coordination between federal entities, with a view to consolidating a truly national education system.

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Author Biographies

Maria das Graças Fernandes de Amorim dos Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutora em Educação. Professora Associada na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no curso de Pedagogia, Campus de Naviraí. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9399-5195. Naviraí, MS, Brasil. E-mail: gracas.reis@ufms.br.

Priscila Oliveira dos Santos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Naviraí (UFMS/CPNV).

References

BAIAO, Bernardo. Como funciona o Fnde: o que é o fnde. Politize, 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/como-funciona-o-fnde/. Acesso em: 27 set. 2024.

BASTOS, Manoel de Jesus. Organização do Sistema Educacional Brasileiro. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. São Paulo, Edição 05. Ano 02, Vol. 01, p. 277-286, jul. 2017. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/organizacao-sistema-educacional. Acesso em: 10 jan. 2025.

BELIK, Walter; CHAIM, Nuria Abrahão. O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Revista de Nutrição, Campinas, v. 22, n. 5, p. 595–607, set./out. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rn/a/6VSmJZgBmq8svcyYKnxxqyM/?format=pdf&lang1. Acesso em:10 nov.2025.

FROTA, Kelly Bezerra Rocha Malheiros da Cunha. Conselho de Alimentação Escolar - CAE: análise da atuação do CAE no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE a partir de processos no Tribunal de Contas da União, 2020. 106 p. Monografia (especialização) -Instituto Serzedello Corrêa – ISC, Curso de Pós-graduação lato sensu em Avaliação de Políticas Públicas, Brasília, 2020. Disponível em: https://sites.tcu.gov.br/recursos/trabalhos-pos-graduacao/pdfs/. Acesso em: 10 nov.2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 27 set. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. Complementa disposições da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 set. 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0872.htm. Acesso em: 12 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 21 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023. Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)....2023a Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14660.htm. Acesso em: 24 ago. 2025.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/controle-social-cae/sobre-cae. Acesso em: 24 ago. 2025.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Orçamento financeiro e contábil LOA, 2024a. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorio-de-gestao-2024/orcamento-financeiro-e-contabil. Acesso em: 27 set. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Governo Federal reajusta valores da alimentação escolar. Brasília, DF, 10 mar. 2023b. Atualizado em: 27 jul. 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/governo-federal-reajusta-valores-da-alimentacao-escolar/. Acesso em: 5 jul. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Recursos financeiros do PNAE, 2024b. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae-recursos-financeiros-do-pnae. Acesso em: 27 set. 2024.

CONCEIÇÃO, Cristiano Almeida da; FABRINI, João Edmilson. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede municipal de ensino de Mato Grosso do Sul no período de 2011 a 2017. Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Três Lagoas, v. 1, n. 36, p. 86-112, 17 mar. 2023.

GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (orgs.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Universidade Aberta do Brasil / UFRGS, 2009. Disponível em: https://www.ufrgs.br/cursopgdr/downloadsSerie/derad005.pdf. Acesso em: 7 jul. 2025.

MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - RBPAE – v.26, n.3, p. 497-514, set./dez. 2010. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/download/19795/11533/0. Acesso em: 19 abr. 2025.

MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Educação (SED). Alimentação escolar, 2024. Disponível em: https://www.sed.ms.gov.br/alimentacao-escolar/. Acesso em: 27 set. 2024.

MENDES, Rafael Pereira da Silva. Educação no Brasil. Brasil Escola, [S. l.], 2024. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/educacao/educacao-no-brasil.htm. Acesso em: 5 maio 2024.

MORAES, Isabela. Governo anuncia mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasil em Folhas, [S. l.], 5 fev. 2025. Disponível em: https://www1.brasilemfolhas.com.br/2025/02/governo-anuncia-mudancas-no-programa-nacional-de-alimentacao-escolar/. Acesso em: 5 jul. 2025.

OLIVEIRA, João Ferreira de; MORAES, Karine Nunes; DOURADOS, Luiz Fernandes. O financiamento da educação básica: limites e possibilidades. In: ENCONTRO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, 11., 2025, Goiás. Anais... Goiás: UFG, 2025. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/171752/financiamneto_da_educacao_basica.pdf. Acesso em: 19 abr. 2025.

PEIXINHO, Albaneide Maria Lima. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 909-916, abr. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000400002. Acesso em: 19 abr. 2025.

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 15, n. 45, p. 525-546, set./dez. 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782010000200013. Acesso em: 19 abr. 2025.

SILVA, Maria de Lourdes; SOUSA, Ana Carolina. A influência da alimentação escolar no desempenho cognitivo dos alunos da educação básica. Revista Brasileira de Educação e Nutrição Escolar, v. 9, n. 2, p. 45-58, 2017. Disponível em: https://revistaeducacaonutricao.br/artigo/alimentacao-desempenho-2017. Acesso em: 13 out. 2025.

Published
2025-12-12
How to Cite
Reis, M. das G. F. de A. dos, & Santos, P. O. dos. (2025). CHALLENGES RELATED TO THE NATIONAL SCHOOL FEEDING PROGRAM (PNAE): . Perspectivas Em Diálogo: Revista De Educação E Sociedade, 12(33), 241-262. https://doi.org/10.55028/pdres.v12i33.24573
Section
Continuous publication articles