Vol 8 No 2 (2022): Revista Direito UFMS | UFMS Law Review

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Published: 2024-06-26

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Editorial

Lívia Gaigher Bósio Campello, Luciani Coimbra de Carvalho

5-6
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.21430

DIGITAL SLAVERY AND DECENT WORK: THE IMPACTS OF THE 4.0 REVOLUTION ON LABOR PRECARIOUSNESS

Vanessa Rocha Ferreira, Murielly Nunes dos Santos

7-29
- PDF (Português (Brasil))
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.12120
O PARTICIPATORY LEGAL EDUCATION AND SOFT SKILLS IN THE LAW PROFESSIONAL

Daniel Camurça Correia, Karla Soraya da Costa Felipe, Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil

30-56
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.12885
JUDICIÁRIO DE VITRINE: A ATUAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RELATIVIZAÇÃO DE PODERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Flávia Candido da Silva, Jefferson Aparecido Dias, Wilson André Neres

57-71
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.9287
LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LA PROPIEDAD COLECTIVA, DE LOS DERECHOS POLÍTICOS Y CULTURALES DE LAS COMUNIDADES INDÍGENAS EL CASO DEL PUEBLO INDÍGENA U’WA, LA PRESERVACIÓN AMBIENTAL Y CULTURAL DE LA ANCESTRALIDAD

Yenifer Marcela Muñoz Ceron, Tagore Trajano de Almeida Silva

72-87
- PDF (Português (Brasil))
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.18234
UMA ANÁLISE DO ATENDIMENTO PRESTADO A VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA MULHER A NECESSIDADE DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Roberto Barbosa de Moura, Cinthia Pereira de Souza

88-110
- PDF (Português (Brasil))
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.13832
A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA

Bruna Gonçalves Xavier, Heitor Romero Marques

111-126
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.12216
MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO E DIREITO AO ABORTO NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO ALTERNATIVA À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES GESTANTES

Ynes da Silva Felix, Endra Raielle Cordeiro Gonzales, Maria Esther Martínez Quinteiro

127-156
- PDF (Português (Brasil))
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.18126
O PAPEL DAS EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Maria Cláudia Gabilan de Carvalho

157-173
- PDF (Português (Brasil))
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.18259
A DEMOCRACIA E O DIREITO À PRIVACIDADE: DESAFIOS PARA UM DIÁLOGO SOCIAL NO AMBIENTE DIGITAL

Liton Lanes Pilau Sobrinho, Júlia Francieli Neves de Oliveira, Carlos Eduardo do Nascimento

174-185
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.18554
For an immunological reason of law? Rethinking the legal system and temporality in the post-pandemic society

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

186-203
- PDF (Português (Brasil))
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.20139

NAS RUÍNAS DO NEOLIBERALISMO: A ASCENSÃO DA POLÍTICA ANTIDEMOCRÁTICA NO OCIDENTE

Isadora Golim Campos, Thaisa Maira Rodrigues Held

204-218
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.12526