O acesso de transexuais e travestis à educação superior na perspectiva da democratização

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir a democratização do acesso considerando como transexuais e travestis se inserem nesse contexto, explorando, sobretudo, a promulgação de políticas para educação superior durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010) e de Dilma Rousseff (2011 - 2016). Para tanto, foi desenvolvido por meio de pesquisa documental e bibliográfica, tendo como fontes produções acadêmicas, notícias em mídias sociais, políticas, documentos orientadores como os relatórios do Banco Mundial (BM), planos, programas e atos normativos, como portarias, resoluções, normativas, dentre outros documentos que fazem menção às pessoas transexuais e travestis no âmbito educacional. Como resultado, evidencia-se que, embora a democratização do acesso mediante as políticas de educação superior também propicie o ingresso de transexuais e travestis, ainda não são suficientes para abranger suas especificidades. Nesse contexto, as estratégias engendradas pelo Estado, pelos movimentos sociais e pelas universidades públicas, como as regulamentações de nome social, a visibilidade positiva, os cursinhos trans, as cotas nas universidades e as pesquisas quantitativas, viabilizam a integração das reivindicações consequentes das injustiças culturais e econômicas que interferem nesse processo.