Los Consejos Escolares como mecanismo de gestión de la Educación Básica en el marco normativo brasileño
DOI:
https://doi.org/10.55028/intermeio.v31i61.22402Palabras clave:
Educación Básica, Gestión Democrática, Consejo Escolar, Foro del Consejo Escolar, Políticas educativasResumen
Este estudio tiene como objetivo aprehender cómo se presentan los Consejos Escolares en el marco normativo educativo brasileño a partir de 1996, con especial atención a la Ley n.º 14.644, de 2 de agosto de 2023, que prevé la institución de Consejos Escolares y Foros de Consejos Escolares en las escuelas públicas brasileñas. Para ello se utiliza la investigación documental, teniendo como fuentes: Ley 9.394 (LDB), Ley 10. 172; Ley 13.005; el Informe del 4º Ciclo de Seguimiento de las Metas del Plan Nacional de Educación 2024; el Programa Nacional de Fortalecimiento de los Consejos Escolares; Ley 14.644; y el Documento Final de la Conae 2024. Se concluye que la implementación y fortalecimiento de los Consejos Escolares no se ha llevado a cabo de manera incisiva a lo largo de los años, ya que el número de órganos intraescolares en funcionamiento en Brasil es del 41,5%, lo que indica que no están en funcionamiento en la mayoría de las escuelas, constituyendo un impasse para la constitución de estos Consejos. Con la aprobación de la Ley 14.644, reafirmada en la discusión sobre el nuevo Plan Nacional de Educación, corresponde al gobierno poner en práctica la implementación de estos Consejos y sus Foros, que constituyen perspectivas relevantes para su materialización en los sistemas educativos brasileños.
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