A gestão escolar e os processos de regulação da escola: uma revisão sistemática no âmbito da educação básica

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma revisão sistemática sobre os impactos da regulação na educação básica, com ênfase nas políticas implementadas no Estado de São Paulo. Nas últimas décadas, observa-se o fortalecimento de uma lógica gerencial e performativa, marcada pela intensificação do uso de plataformas digitais, metas e avaliações externas, como o SARESP e o SAEB. Esses dispositivos sustentados por uma racionalidade técnica e burocrática, têm promovido uma regulação do trabalho pedagógico a partir de métricas quantitativas, frequentemente desconsiderando os contextos locais e as dimensões formativas da escola. O estudo evidencia que a avaliação, nesse cenário, tem operado como instrumento de controle, transferindo a responsabilidade pelos baixos resultados escolares para os profissionais, especialmente os diretores. A revisão sistemática, que abrange produções acadêmicas dos últimos quinze anos, destaca os impactos dessa regulação desmedida na autonomia docente e no esvaziamento do sentido pedagógico da escola. O texto organiza-se em quatro seções: referencial teórico, metodologia, análise dos estudos selecionados e considerações finais. Conclui-se que a regulação educacional moldada por interesses externos e lógicas de mercado, compromete a função social da escola pública, subordinando a qualidade educacional à busca por resultados numéricos.