Programa Parceiro da Escola no paraná: privatização da escola pública e resistências

Resumo

Este artigo analisa o Programa Parceiro da Escola, instituído no estado do Paraná pela Lei Estadual nº 22.006/2024, examinando sua estrutura, as justificativas governamentais, as escolas-piloto, as consultas públicas e a mobilização contrária ao programa, sintetizada no movimento “Não Venda Minha Escola”. Ancorado em uma pesquisa documental e bibliográfica, o estudo, com recorte temporal de 2022 a 2025, parte da seguinte problemática: como o programa impactou a dinâmica democrática das escolas públicas estaduais e mobilizou resistência por parte das comunidades escolares? Com base em referenciais da Nova Gestão Pública, da privatização educacional, de PPPs e de gestão democrática, discute-se como a proposta governamental tensionou princípios fundamentais da escola pública, especialmente quanto à autonomia, à participação e ao controle social. Conclui-se que o caso revela as contradições contemporâneas entre as políticas gerencialistas e a defesa da escola pública como instituição democrática e que, mais do que a implantação de parcerias público-privadas, está em curso a privatização da escola pública paranaense, política à qual tem-se percebido grande resistência da comunidade, em grande parte liderada pela APP-Sindicato.