Avaliação externa em larga escala e performatividade na regulação da política e gestão educacional

Resumo

O artigo analisa a função reguladora da avaliação externa em larga escala na política e gestão educacional brasileira, diante da racionalidade política da performatividade. Parte-se da problematização de como a performatividade legitima as políticas educacionais de avaliação externa em larga escala como eixo central de regulação da política e da gestão educacional no Brasil. O referencial teórico fundamenta-se na sociologia crítica das políticas educacionais, discutindo as categorias de performatividade, regulação e avaliação educacional. A metodologia possui natureza teórico-analítica, baseada em pesquisa bibliográfica do tipo revisão de literatura, a partir de teses e dissertações disponíveis no Catálogo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), produzidas no período de 1990 a 2024, que abordam a relação entre performatividade, avaliação externa em larga escala e política e gestão educacional. Os resultados indicam uma relação de legitimação recíproca entre performatividade e avaliação externa em larga escala, na qual os indicadores de desempenho sustentam a gestão por resultados, o planejamento, monitoramento, avaliação e definições de outras políticas, tomada de decisões e práticas de  responsabilização na condução da política educacional. Evidencia-se, ainda, que essa relação redireciona categorias como qualidade, justiça educacional e direito à educação para os resultados das avaliações, deslocando o debate das desigualdades estruturais para as desigualdades de resultados. Conclui-se que a avaliação externa em larga escala integra uma racionalidade política mais ampla, marcada pela performatividade, regulada por resultados de aprendizagem, interferindo na concepção democrática e emancipatória da política e da gestão educacional.