Tecnologia Assistiva nos Documentos de Orientação Técnica e Normativa do Governo Federal (2008-2015)

Resumen

Este estudo teve por objetivo apontar como a Tecnologia Assistiva (TA) vem sendo indicada nos documentos de orientação técnica e normativa publicados pelo MEC, por meio do Portal da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Secadi e pelo Portal de Ajudas Técnicas – além do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, no período de 2008 a 2015, para a oferta do atendimento educacional especializado (AEE) e para a formação docente. É um estudo documental, que envolveu levantamento e revisão sistematizada de documentos oficiais do governo federal, publicados nos sites dos respectivos órgãos e portais indicados e no período em questão. Os resultados mostraram que nos últimos anos houve considerável avanço na formulação e implementação de políticas públicas que visam à educação inclusiva com destaque para o uso de TA, no sentido de potencializar as habilidades funcionais dos estudantes que dela necessitem. A necessidade de investimento na formação inicial e continuada de professores para esse fim também foi evidenciada no estudo, bem como a importância do desenvolvimento de pesquisas para delinear as necessidades de estudantes e de demandas de uso de TA no contexto educacional brasileiro. Concluiu-se que os documentos de orientação técnica e normativa mapeados neste estudo reiteram o que apontam algumas pesquisas já desenvolvidas sobre o tema quanto à contribuição da TA para a inclusão escolar e escolarização de estudantes que requerem AEE.