Direitos das crianças, educação infantil e o ensino remoto: uma análise a partir das DCNEI’S e da BNCC
Resumo
A presente pesquisa está ancorada nos pressupostos que regulam os direitos da criança à Educação Infantil, os quais devem ser assegurados nas distintas situações. Ao partir dessa premissa, o estudo debruça-se em problematizar a garantia desses direitos no âmbito do ensino remoto, advindo da necessidade de distanciamento social pela pandemia mundial de Covid-19. O objetivo da pesquisa é o de analisar os princípios pedagógicos para as crianças, elucidados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), e os direitos de aprendizagem, previstos na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), na realização do ensino de forma remota, entre 2020 e 2021. Para tanto, foram analisados esses dois materiais, tendo como lentes teórico-metodológicas os Estudos Foucaultianos em Educação, tendo a governamentalidade como grade de análise, operando com o conceito de governamento. Como apontamentos, nota-se um afastamento de muitos dos princípios educativos presentes nas DCNEI e na BNCC, durante o ensino remoto, refletindo em outra concepção dessa etapa da Educação Básica.
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Referências
ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Tradução Dora Flaksma. 2.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2014.
BARBOSA, Maria Carmen Silveira. A BNCC e os direitos das crianças: Educação Infantil em evidência. Revista Com Censo #13, volume 5, número 2, maio 2018. Disponível em: https://periodicos.se.df.gov.br/index.php/comcenso/article/view/452 . Acesso em: 23 jun. 2023.
BARBOSA, Maria Carmen Silveira; GOBBATO, Carolina. Tópicos para (re) pensar os rumos para a educação infantil (pós) pandemia. Zero-a-seis, v. 23, n. 44, 2021, p.1422-1448.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/CONSED/UNDIME, 2017.
COELHO, Bernardo L. M. A proteção à criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969. Revista da Informação Legislativa. Brasília, 35 n. 139 jul/set, 1998.
COELHO, Olivia Pires; DE OLIVEIRA CANAVIEIRA, Fabiana; GALLO, Silvio. Crianças e pandemia: reflexões sobre a governamentalidade democrática das infâncias. ORG & DEMO, v. 22, n. 2, p. 119-138, 2021. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/12536. Acesso em: 20 fev. 2023.
COUTINHO, Angela Scalabrin; COCO, Valdete. Educação Infantil, políticas governamentais e mobilizações em tempos de pandemia. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2016266, 2020. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-43092020000100167&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 22 fev. 2023.
CRUZ, Silvia Helena Vieira; MARTINS, Cristiane Amorim; DE ANDRADE CRUZ, Rosimeire Costa. A educação infantil e demandas postas pela pandemia: intersetorialidade, identidade e retorno às atividades presenciais. Zero-a-seis, v. 23, p. 147-174, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/79003#:~:text=Defendemos%20que%2C%20no%20planejamento%20do,e%20se%20responsabilizem%20pelas%20decis%C3%B5es. Acesso em: 20 fev. 2023.
DUTRA, Isabela. Infantocracia: deslocamentos nas formas de compreender e viver o exercício do governamento infantil na racionalidade neoliberal. Tese (Doutorado em Educação), Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2018.
FOUCAULT, Michel. Segurança, Território e População. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Michel. O sujeito e o poder. In: RABINOW, Paul; RABINOW, Hubert. Michel Foucault: uma trajetória filosófica (para além do estruturalismo e da hermenêutica). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. p.231-249.
GALLO, Sílvio. Infância e Resistência – resistir a quê? Leitura: Teoria & Prática, Campinas, v.31, n.61, p.199-211, nov. 2013.
KOHAN, Walter Omar. Infância e Educação em Platão. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.29, n.1, p. 11-26, jan./jun. 2003.
KOHAN, Walter Omar. A infância da educação: o conceito devir-criança. In: Lugares da infância: filosofia. Rio de Janeiro: DP&A, p. 51-68, 2004.
KOHAN, Walter Omar. Vida e morte da infância, entre o humano e o inumano. In: Educação e Realidade. Porto Alegre, v. 35, n. 3, p. 125-138, set./dez., 2010. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/view/13083 Acesso em: 23 jun. 2023.
KOHAN, Walter Omar. Tempos de pandemia e necropolítica: ainda há tempo de infância. Revista Latinoamarecina, 2020. Disponível em: https://www.revistalatinoamericana-ciph.org/2020/06/24/tempos-de-pandemia-e-necropolitica-ainda-ha-tempo-de-infancia-por-walter-omar-kohan/ Acesso em: 25 jun. 2023.
LOCKMANN, Kamila. Governamentalidade neoliberal fascista e o direito à escolarização. Práxis Educativa, v. 15, p. 1-18, 18 jun. 2020. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/15408 Acesso em: 18 Junho 2020.
MACHADO, Roseli Belmonte. A inclusão como rede: uma análise de práticas de professores de Educação Física na Contemporaneidade. Tese (Doutorado em Educação), Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2016.
NARODOWSKI, Mariano. Onze teses urgentes para uma pedagogia do contra-isolamento. In: Pensar a Educação. Disponível em: https://pensaraeducacao.com.br/blogpensaraeducacao/onze-teses-urgentes-para-uma-pedagogia-do-contra-isolamento/ . Acesso em: 26 jun. 2023.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1959. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/c_a/lex41.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
SCHEINVAR, Estela. “A aplicação do ECA tem se desviado da sua proposta original”: Estado de Direito e formação discursiva no campo da criança e do adolescente. In: RESENDE, Haroldo (org.). Michel Foucault e o governo da infância. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015, p.103-113.
VEIGA-NETO, Alfredo. Cultura, culturas e educação. Revista Brasileira de Educação. nº 23, mai-ago 2003.
VEIGA-NETO, Alfredo. Coisas do governo... In: RAGO, Margareth; ORLANDI, Luiz B. L. & VEIGA-NETO, Alfredo (org.). Imagens de Foucault e Deleuze: ressonâncias nietzschianas. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. p. 13-34.
VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault e a Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
VEIGA-NETO, Alfredo. Crise da modernidade e inovações curriculares: da disciplina para o controle. 2008. In: PERES, Eliane et. al. (Orgs.). Trajetórias e processos de ensinar e aprender: sujeitos, currículos e culturas. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008. p.35-58.
VEIGA-NETO. Alfredo. Por que governar a infância? In: RESENDE, Haroldo. Michel Foucault: o governo da infância. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. São Paulo: Abril Cultural e Industrial. Tradução de José Carlos Bruni, 1979.
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