Inclusão escolar equitativa: o papel vital do segundo professor em Santa Catarina

Resumo

A inclusão escolar é para garantir o direito à educação de todos de maneira equitativa, é nessa linha que se justifica a existência do segundo professor como apoio a aprendizagem dos estudantes com deficiência no ensino regular no Estado de Santa Catarina. Este estudo teve por objetivo analisar os avanços e retrocessos das políticas de inclusão escolar relacionadas ao segundo professor em Santa Catarina. A hipótese foi que as políticas vigentes não oferecem orientações suficientes para o trabalho desse profissional. Foram examinadas a Lei n° 17.143 (2017), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394 (1996), a Resolução CEE SC nº 100 (2016), e o caderno de Política de Educação Especial de Santa Catarina. Foi uma pesquisa documental com análise de conteúdo. Os resultados revelaram que a Lei n° 17.143 (2017) foi um avanço ao tratar das atribuições e direitos do segundo professor, porém em 2019, essa lei foi considerada inconstitucional, e houve um retrocesso, hoje o serviço do segundo professor é embasado na Resolução CEE SC nº 100 (2016). A legislação atual não fornece informações detalhadas sobre o papel desse profissional, deixando-o em uma posição de fragilidade. No entanto, ter essa lei estadual amparando o segundo professor de turma dentro do Estado de Santa Catarina para atender estudantes com deficiência não deixam de ser um avanço de políticas públicas, porém precisa de uma revisão urgente para real efetivação da inclusão, equitativa, e da valorização profissional.