Direito à educação por meio de políticas de inclusão

Resumo

A presença de alunos com deficiência é realidade no ambiente escolar, não podendo retroceder. Dessa maneira, o presente estudo surgiu de um questionamento: como as políticas de educação especial podem auxiliar na inclusão de alunos com deficiência? Seu objetivo geral é discutir a importância das principais políticas de educação especial, como garantia de acesso, permanência e sucesso escolar, por meio do direito à educação na perspectiva inclusiva. A metodologia possui uma abordagem qualitativa, a partir da pesquisa documental sobre as principais políticas de educação especial, com recorte temporal entre os anos de 1988 e 2015, isto é, da Constituição Federal à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Os principais resultados foram: o desaparecimento do caráter substitutivo da educação especial; seu público caracteriza-se por alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação; o lócus desta modalidade é o atendimento educacional especializado; a modalidade perpassa pela educação básica até à superior e, demais modalidades de ensino. Dessa maneira, compreende-se a importância do diálogo sobre as políticas de educação especial, para verificar se o direito à educação na perspectiva inclusiva é efetivado.