A Pessoa com Deficiência e o Acesso à Educação: uma Política para Equidade
Resumo
A observância da equidade na formulação de política pública voltada para o acesso à educação da pessoa com deficiência é fundamental para a autonomia e inclusão social. O reconhecimento da deficiência como diferença, em lente positiva e, consequentemente, da pessoa com deficiência como cidadã, enseja a proteção dos seus direitos na ordem nacional e internacional. No entanto, os mecanismos legais não têm sido suficientes para afastá-la da realidade de exclusão vivenciada. Portanto, é necessário pensar as políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência, em especial, de educação, para que se persiga não apenas a inclusão da pessoa com deficiência, mas a transformação da sociedade e, sobretudo, a realização da justiça social. Trata-se de um estudo pautado na abordagem qualitativa de cunho bibliográfico.