Educação decolonial e diretrizes curriculares: uma análise da Resolução Nº 8/2012 para a Educação Escolar Quilombola

Resumo

O presente artigo teve por objetivo de analisar como a atual legislação educacional de Modalidade Escolar Quilombola relaciona-se com o fortalecimento da interculturalidade crítica na perspectiva de uma educação decolonial e qual o papel que o Estado, efetivamente, assume na aplicabilidade dos preceitos legais no âmbito prático das relações socioeducacionais nesses territórios. Trata-se de uma investigação que busca as relações possíveis dos preceitos legais com a perspectiva dos estudos decoloniais, como meio de problematizar as práticas pedagógicas que não reconhecem a diversidade étnico-racial e os saberes tradicionais como conteúdo curricular. A intenção é potencializar a atividade de ensino da capacidade de resposta às comunidades excluídas pela tradição seletiva dos currículos oficiais e fomentar a crítica ao contexto epistemológico da Modernidade presente nos currículos do Ensino Básico brasileiro.