Vulnerabilidade migratória e a assistência estudantil na educação superior

Resumo

A inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade migratória na educação superior brasileira é um desafio que tensiona a efetividade da norma constitucional e as práticas institucionais. Este artigo objetiva analisar a produção científica sobre o tema, investigando o grau de abordagem da vulnerabilidade migratória no contexto de acolhimento das ações institucionais e sua interseção, ou ausência dela, com a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Adotou-se uma abordagem qualitativa, articulada ao método de Revisão Integrativa, com busca nas bases Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Scopus, Monções: Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e no repositório da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM-UFGD), resultando em um corpus de oito produções acadêmicas. A análise temática identificou que, embora existam marcos normativos, como a Lei de Acolhida Humanitária (Lei nº 13.684/2018) e a PNAES (Lei nº 14.914/2024), que priorizam a acolhida e a inclusão, persistem barreiras estruturais: a exigência de proficiência linguística sem suporte pedagógico, o sofrimento psíquico não assistido e entraves burocráticos. Conclui-se que a efetividade da PNAES para migrantes depende da transição de um modelo puramente financeiro para uma política de acolhimento integral, que considere a língua e a saúde mental como vetores de permanência. Ressalta-se, por fim, que, a despeito dos marcos legais de 2018 e 2024, a temática permanece subexplorada no campo científico, revelando uma lacuna entre a urgência do fenômeno migratório e a densidade do debate acadêmico.