Vulnerabilidade migratória e a assistência estudantil na educação superior

Priscila Andrade dos  Santos; Giselle Cristina Martins Real

doi:10.55028/c9j6a503

Authors

Priscila Andrade dos Santos Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) https://orcid.org/0009-0008-7056-4190
Giselle Cristina Martins Real Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) https://orcid.org/0009-0009-2649-2828

DOI:

https://doi.org/10.55028/c9j6a503

Abstract

The inclusion of students in situations of migratory vulnerability in Brazilian higher education constitutes a challenge that places the effectiveness of constitutional norms and institutional practices under strain. This article aims to analyze the scientific production on the subject, examining the extent to which migratory vulnerability has been addressed within the context of institutional reception initiatives and its intersection, or lack thereof, with the National Student Assistance Policy (PNAES). A qualitative approach was adopted, articulated with the Integrative Review method, through searches conducted in the Capes database, the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), Scopus, Monções: Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), and the repository of the Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM-UFGD), resulting in a corpus of eight academic studies. Thematic analysis showed that, although normative frameworks exist, such as the Humanitarian Reception Law (Law no. 13.684/2018) and the PNAES (Law no. 14.914/2024), which prioritize reception and inclusion, structural barriers persist, including the requirement of linguistic proficiency without pedagogical support, unaddressed psychological distress, and bureaucratic obstacles. It is concluded that the effectiveness of the PNAES for migrants depends on the transition from a purely financial model to a comprehensive reception policy that recognizes language and mental health as key factors for student retention. Finally, despite the legal milestones of 2018 and 2024, the topic remains underexplored in the scientific field, revealing a gap between the urgency of the migratory phenomenon and the depth of academic debate.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Priscila Andrade dos Santos, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Mestranda em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - Capes, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política e Avaliação da Educação Superior (PAES). Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil. E-mail: pry.and@icloud.com
Giselle Cristina Martins Real, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

[1]Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Programa do Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e coordenadora adjunta da área de educação da Capes. Bolsista Produtividade CNPq. Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil. E-mail: gisellereal@ufgd.edu.br

References

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Relatório de impacto 2024: juntos, transformamos vidas. [S. l.]: ACNUR, 2024. Disponível em: https://www.acnur.org/br/media/relatorio-de-impacto-2024-juntos-transformamos-vidas. Acesso em: 8 mar. 2026.

AMORIM, Milene Dias; SCAFF, Elisângela Alves da Silva. O Brasil como Estado social de direito e a dívida para com o direito à educação. In: SIMPÓSIO CIENTÍFICO-CULTURAL (SCIENCULT), 6., 2016. Anais [...], [S. l.], v. 2, n. 1, 2016. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3408. Acesso em: 9 dez. 2025.

AIZAWA, Juliana Tomiko Ribeiro. Migrações contemporâneas: a integração social dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul sob a ótica da nova Lei da Migração e seu viés humanitário. 2020. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3289. Acesso em: 7 abr. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 dez. 2025.

BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 jul. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 25 maio 2025.

BRASIL. Grupo de Trabalho destinado a avaliar desafios e a propor agenda para as instituições de ensino superior (IES) públicas. Relatório final. Brasília: Câmara dos Deputados, 2018. 103 p. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/grupo-de-trabalho-dasies/documentos/seminarios/RELATORIOFINAL.pdf. Acesso em: 9 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13684.htm. Acesso em: 10 dez. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 jul. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14914.htm. Acesso em: 10 dez. 2025.

BRITO, Adriana Carla Teixeira da Costa. A institucionalização da política de assistência estudantil no cenário das universidades federais brasileiras (2005-2020). 2024. 249 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6467. Acesso em: 7 abr. 2026.

BERTOLDO, Jaqueline. A universidade como refúgio: o acolhimento de pessoas refugiadas no Brasil por meio de caminhos educacionais complementares. 2024. 176 f. Tese (Doutorado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2024. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/handle/1884/89414. Acesso em: 7 abr. 2026.

BOANAFINA, Anderson; MACIEL, Carina Elisabeth; LIMA, Tatiane. A dualidade da educação superior brasileira: entre inclusão e mercantilização. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. e024087, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18730. Acesso em: 9 mar. 2026.

CÁTEDRA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO (ACNUR-UFGD). A Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFGD. 2023. Disponível em: https://sites.google.com/ufgd.edu.br/csvm. Acesso em: 11 mar. 2026.

FERREIRA, Alisson Vinícius Silva; LODETTI, Mariá Boeira; BORGES, Lucienne Martins. Recomeço: o sofrimento psíquico na imigração involuntária e a política de inclusão nas universidades brasileiras. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília-DF, v. 29, n. 63, p. 141-158, set. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/remhu/a/s99gvfcvkybftRWXCpBqSRN/?format=html&lang=pt. Acesso em: 23 ago. 2025.

FRIEDRICH, Tatyana Scheila; MELO-PFEIFER, Sílvia; RUANO, Bruna. Direito de estudantes migrantes e refugiados à educação linguística: reflexões sociopolíticas, sociolinguísticas e educacionais sobre os casos brasileiro e alemão. Arquivos de Análise de Políticas Educacionais, [S. l.], v. 29, p. 1-70, 2021. Disponível em: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/5711. Acesso em: 23 ago. 2025.

KRAMM, Daniele de Lima; LUNA, Sergio Vasconcelos de. Revisão sistemática: conceituação, classificação e possíveis direcionamentos para a sua condução. Psicologia da Educação, São Paulo, n. 58, p. 112-126, 2025. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/psicoeduca/article/view/68397. Acesso em: 4 mar. 2026.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.

NASCIMENTO, Marilene França do. Políticas públicas de inclusão e integração de refugiados no ensino superior no contexto da Universidade Federal de Integração Latino-Americana. 2022. 131 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual do Centro-Oeste, Programa de Pós-Graduação em Educação, Irati, 2022. Disponível em: https://tede.unicentro.br/jspui/handle/jspui/2007. Acesso em: 7 abr. 2026.

OLIVEIRA, Márcio de; CAVALCANTI, Leonardo. Habitus e capitais migratórios de haitianos no Paraná: trajetória educacional e inserção profissional em contextos de mobilidades. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 31, n. 67, p. 115-133, jan. 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/remhu/a/ShXM9cHMnGJ3WXcwbgkdwxp/?lang=pt. Acesso em: 23 ago. 2025.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O direito à educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 11, p. 61-74, ago. 1999. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24781999000200006&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 3 dez. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (Brasil). Declaração universal dos direitos humanos. Paris, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br. Acesso em: 12 jan. 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM). Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade: deslocamentos assistidos de venezuelanos, abr. 2018 – mar. 2024. Brasília, DF: OIM, 2024. Disponível em: https://brazil.iom.int/sites/g/files/tmzbdl1496/files/documents/2024-04/informe_deslocamentos-assistidos-de-venezuelanos_mar24.pdf. Acesso em: 7 mar. 2026.

PINHEIRO, Raquel. Ações de assistência estudantil para estudantes refugiados e migrantes na UFSC. 2023. 134 f. Dissertação (Mestrado em Administração Universitária) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Florianópolis, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/251884?locale-attribute=pt_BR. Acesso em: 7 abr. 2026.

SANDER, Brenno. Gestão educacional: concepções em disputa. Revista Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 3, n. 4, p. 69-80, jan./jun. 2009. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/download/102/291. Acesso em: 9 mar. 2026.

SANTOS JUNIOR, José da Silva; REAL, Giselle Cristina Martins. O estado em ação: abordagens multidirecionais para o combate à evasão na educação superior. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas, v. 30, p. e025022, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/aval/a/kTpDMKVx4FDjq9yRrFKLgNF/?lang=pt. Acesso em: 9 mar. 2026.

TROITINHO, Bruna Ribeiro. Política de acesso ao ensino superior e o sonho do diploma diáspora haitiano. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v. 8, n. 16, p. 225-254, jul./dez. 2019. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/moncoes/issue/view/419. Acesso em: 23 ago. 2025.