EXTENSION ACTIVITIES
RIGHT TO INCLUSION AND ACCESSIBILITY
Abstract
Accessibility is the possibility for people with disabilities or reduced mobility to enjoy spaces and social relationships with security and autonomy. The present study aims to provide the Luverdense community with the opportunity to expose their perceptions on issues related to the Right to Accessibility, under different contexts, such as architectural, pedagogical, attitudinal and communications and digital accessibility, having as scope the physical, hearing disability, visual, intellectual and multiple. The research is characterized as quantitative descriptive of an applied nature, having as a research instrument the application of a questionnaire via Google Forms, with closed questions between the months of September to November 2021, with 304 (three hundred and four) people as volunteers. The results show that 46.1% report that most places, both public and private, are inadequate in terms of accessibility, almost 50% say that society is not concerned about this issue, 49% show some knowledge with regard to knowledge of Laws and principles that govern the right to accessibility in Brazil. We can consider that we have a long way to go towards effective inclusion, urgently requiring greater awareness and more rigorous public policies, investments in infrastructure and educational campaigns that encourage greater commitment from society towards inclusion, thus ensuring that all people can enjoy spaces and social relationships safely and autonomously.
References
ABNT NBR 9050. Associação Brasileira de Normas Técnicas: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Comitê Brasileiro de Acessibilidade. Disponível em: https://link.ufms.br/H7C7W. Acesso em: 07 abr. 2022.
AINSCOW, M. Tornar a educação inclusiva: como esta tarefa deve ser conceituada. Tornar a educação inclusiva, v. 1, p. 11-24, 2009. Disponível em: https://link.ufms.br/gvdD7. Acesso em: 05 mar. 2024.
ALBUQUERQUE, M. A.; SANTOS, C. B.; OLIVEIRA, L. S. Acessibilidade comunicacional no enfrentamento à Covid-19. Revista Fontes Documentais, v. 3, p. 102-109, 2020. Disponível em: https://link.ufms.br/Ls4kZ. Acesso em: 03 jul. 2024.
ALVES, M. D. F.; PEREIRA, G. V.; KABENGELE, D. Pessoas com deficiência: barreiras arquitetônicas e atitudinais que reproduzem violência simbólica. Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, v. 8, n. 17, p. 193-204, 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/fWgTI. Acesso em: 03 jul. 2024.
AMARAL, L. C. Pessoa com deficiência: inclusão e acessibilidade na sociedade contemporânea. Legis Augustus, v. 12, n. 1, p. 33-52, 2019. Disponível em: https://link.ufms.br/cU5Wc. Acesso em: 03 jul. 2024.
BARRETO, M. T.; ALVES, M. B.; MORAIS, G. L. F. V. A acessibilidade nas empresas: percepção dos portadores de deficiência visual inseridos no mercado de trabalho. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, 9., 2012. Anais [...]. 2012. Disponível em: https://link.ufms.br/soYIo. Acesso em: 03 jul. 2024.
BORBA, A.; SANTOS, B. M.; PUGGINA, A. C. G. Barreiras de comunicação nas relações-paciente: revisão integrativa. Revista Saúde-UNG-Ser, p. 48-61, 2017. Disponível em: https://link.ufms.br/VYbKU. Acesso em: 03 jul. 2024.
BUENO, L. S.; REZENDE GUEDES, L. G.; MENDES, G. C. R. Acessibilidade nos espaços públicos: estudo de caso das unidades judiciárias do Estado de Goiás. Revista Baru-Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos, v. 4, n. 2, p. 194-205, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18224/baru.v4i2.6694. Acesso em: 03 jul. 2024.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://link.ufms.br/2meZ9. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://link.ufms.br/8UVUS. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/hDUaj. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Disponível em: https://link.ufms.br/yO7XT. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 11 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/zQIXF. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: https://link.ufms.br/7yURT. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/7yURT. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 59, de 11 de novembro de 2009. Disponível em: https://link.ufms.br/g6QQj. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.301, de 19 de dezembro de 2000. Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Disponível em: https://link.ufms.br/Gla8e. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 100, de 17 de julho de 2000. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Disponível em: https://link.ufms.br/6DEIV. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/2ag8p. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 1.977, de 11 de fevereiro de 2000. Introduz alterações no Decreto n° 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/jnf5o. Acesso em: 05 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 2.345, de 22 de fevereiro 2001. Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. Disponível em: https://link.ufms.br/KSY0U. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 108, de 29 de maio 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/cuIcA. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/k6pQ9. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 53, de 31 de janeiro 2003. Disponível em: https://link.ufms.br/Bn0zL. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 489, de 6 de maio 2003. Disponível em: https://link.ufms.br/RU64z. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 2.453, de dezembro de 2003. Disponível em: https://link.ufms.br/LSoJi. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 2.604, de 25 de fevereiro de 2004. Disponível em: https://link.ufms.br/C8BRg. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 2.630, de 27 de fevereiro de 2004. Disponível em: https://link.ufms.br/mbYwz. Acesso em: 03 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 5.580, de 05 de maio de 2005. Disponível em: https://link.ufms.br/XsZnv. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.043, de 19 de junho de 2005. Disponível em: https://link.ufms.br/muw7A. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Resolução CFM nº 1.965, 02 de março de 2011. Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos. Disponível em: https://link.ufms.br/eSTxY. Acesso em: 03 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 2.677, de 26 de dezembro de 2014. Disponível em: https://link.ufms.br/0UYRm. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://link.ufms.br/vJvVX. Acesso em: 9 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.431, de 15 de setembro de 2016. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Disponível em: https://link.ufms.br/R92C2. Acesso em: 03 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Disponível em: https://link.ufms.br/WkK01. Acesso em: 04 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/OOZ56. Acesso em: 04 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021. Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva. Disponível em: https://link.ufms.br/JtUBM. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei n° 881, de 31 de março de 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/HJL1y. Acesso em: 02 jun. 2023.
FRANCELIN, M. A. S.; MOTTI, T. F. G.; MORITA, I. As implicações sociais da deficiência auditiva adquirida em adultos. Saúde e Sociedade, v. 19, p. 180-192, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902010000100015. Acesso em: 02 jul. 2024.
GALLI, G. Orca: o leitor de tela simples que já vem pronto para usar no Linux. 2017. Disponível em: https://link.ufms.br/7GmtV. Acesso em: 02 jul. 2024.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GRACIOLA, A. R. Acessibilidade Comunicacional: os processos de comunicação na inclusão social de pessoas com deficiência. 2014. Disponível em: https://link.ufms.br/cHHxO. Acesso em: 04 mar. 2022.
GOOGLE. Google Braille Back. 2020. Disponível em: https://link.ufms.br/Usxqp. Acesso em: 02 jul. 2024.
INTERVOX. O que é o DOS/VOX. 2019. Disponível em: https://link.ufms.br/48FPD. Acesso em: 02 jul. 2024.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico do Brasil de 2010. Disponível em: https://link.ufms.br/01L1x. Acesso em: 02 jun. 2023.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico do Brasil de 2017. Disponível em: https://link.ufms.br/Qty52. Acesso em: 02 jun. 2023.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico do Brasil de 2019. Disponível em: https://link.ufms.br/ubGcG. Acesso em: 04 jun. 2023.
KUYVEN, T.; DE OLIVEIRA, T. D.; CHAGAS, D. H. S.; SCHORN, R. C.; ZAMIN, T. V. Os direitos humanos nos espaços públicos de vivência: um olhar para a Praça dos Imigrantes de Ijuí-RS. COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, v. 18, n. 2, p. 193-209, 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/sAjyg. Acesso em: 02 jul. 2024.
MACHADO, M. D.; BELLO, R. C. D.; RIBEIRO, V. H. M. Acessibilidade nas edificações públicas federais: contribuições das auditorias de obras do Tribunal de Contas da União. Revista do TCU, n. 133, 2015. Disponível em: https://link.ufms.br/h9r6K. Acesso em: 02 jul. 2024.
MARTINS, D. F.; GERSON, G. C. Um Olhar Sensível Sobre o Papel dos Espaços Livres de Uma Escola Pública e seu Entorno no Município de Quixadá/CE. Revista Projetar - Projeto e Percepção do Ambiente, v, 2, n., 2, p. 92-107, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.21680/2448-296X.2017v2n2ID16589. Acesso em: 02 jul. 2024.
MEC/SEESP - Ministério da Educação/ Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: https://link.ufms.br/TJeZV. Acesso em: 02 jun. 2022.
MENDONÇA, R. S.; SOBRAL A. A. S. A (Não) Aplicabilidade Efetiva Da Lei Brasileira De Inclusão. Conteúdo Jurídico, 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/QpXZQ. Acesso em: 04 jul. 2024.
MOVIE READING. Movie Reading App. 2020. Disponível em: https://link.ufms.br/6VnPj. Acesso em: 04 mar. 2022.
NORMA TÉCNICA NBR 9050/2020. Acessibilidade a edifcações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Disponível em: https://link.ufms.br/847C3. Acesso em: 02 jun. 2024.
NORMA TÉCNICA NBR 15.29/2006. Torna obrigatório o uso de janela Intérprete de Libras em programas políticos, jornalísticos, educativos e informativos. Disponível em: https://link.ufms.br/v6nIp. Acesso em: 02 jun. 2023.
OLIVEIRA, D. L.; CORRÊA, J. C. Acessibilidade Digital para Pessoas com Deficiência Visual - O Caso Do Portal “A Gazeta”. Destarte, v. 9, n. 1, p. 119-145, 2020. Disponível em: https://link.ufms.br/L2pqD. Acesso em: 02 jul. 2024.
PIMENTEL, M. C.; PIMENTEL, S. C. Acessibilidade como um direito fundamental: uma análise à luz das leis federais brasileiras. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 13, n. 1, p. 75-102, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1981369427961. Acesso em: 02 jul. 2024.
SASSAKI, R. K. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação, Câmara Técnica de Acessibilidade, da Secretaria Especial Dos direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba-PR. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), v. 12, n. 2, p. 10-16, 2009.
SANTOS, N. C.; SILVA, I. C. A importância da inclusão do deficiente auditivo na cultura da organização. Diálogos Interdisciplinares, v. 4, n. 1, p. 23-43, 2015. Disponível em: https://link.ufms.br/SqhqJ. Acesso em: 02 jul. 2024.
SETUBAL, J. M.; FAYAN R. A. C. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Comentada. Fundação FEAC, 2016.
SILVA, A. A articulação pedagógica do Professor do Ensino Regular com o Professor de Educação Especial para a inclusão dos alunos com NEE. PROFFORMA, n. 3, 2011. Disponível em: https://link.ufms.br/RdCmC. Acesso em: 03 jul. 2024.
VERGARA, S. Metodologia de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1997.
WHO - World Health Organization. Relatório mundial sobre a deficiência. São Paulo: SEDPcD, 2012. Disponível em: https://link.ufms.br/RvTMd. Acesso em: 05 mar. 2022.
WHO - World Health Organization. Grades of hearing impairment, 2006. Disponível em: https://link.ufms.br/Cuw5H. Acesso em: 02 jul. 2024.
WHO - World Health Organization. Prevencion of deafness and hearing impairment. 2006. Disponível em: https://link.ufms.br/WgvH7. Acesso em: 02 jul. 2024.
WHO - World Health Organization. Iniqüidades em saúde no Brasil, nossa mais grave doença. 2006. Disponível em: https://link.ufms.br/s3iOx. Acesso em: 02 jul. 2024.
YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. Bookman Editora, 2015.
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