ATIVIDADES EXTENSIONISTAS

DIREITO À INCLUSÃO E À ACESSIBILIDADE

Palavras-chave: Atividades Extensionistas, Exclusão/Inclusão, Ensino Superior, Acessibilidade, Direito

Resumo

Acessibilidade é a possibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida usufruir dos espaços e das relações sociais com segurança e autonomia. O presente estudo tem como objetivo proporcionar à comunidade luverdense a oportunidade de expor suas percepções sobre questões relacionadas ao Direito à acessibilidade, sob diversos contextos, como a acessibilidades arquitetônica, pedagógica, atitudinal e nas comunicações e digitais, tendo como escopo a deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla. A pesquisa se caracteriza como quantitativa descritiva de natureza aplicada, tendo como instrumento de pesquisa a aplicação de um questionário via Google Forms, com perguntas fechadas entre os meses de setembro a novembro de 2021, tendo como voluntários 304 (trezentos e quatro) pessoas. Os resultados demonstram que 46,1% reportam que a maior parte dos locais tanto públicos como privados são inadequados no que se refere a acessibilidade, quase 50% dizem que a sociedade não está preocupada com essa questão, 49% mostra ter um pouco de conhecimento no que se refere ao conhecimento de Leis e princípios que regem o direito à acessibilidade no Brasil. Podemos considerar que caminho temos um longo caminho para uma efetiva inclusão, necessitando urgentemente de maior conscientização e políticas públicas mais rigorosas, investimentos em infraestrutura e campanhas educativas que incentivem um maior comprometimento da sociedade com relação a inclusão, garantindo dessa forma que todas as pessoas possam usufruir dos espaços e das relações sociais com segurança e autonomia.

Biografia do Autor

Nádia Ligianara Dewes Nyari, Centro Universitário Unilasalle

Doutora em Engenharia de Alimentos (URI - Erechim - RS), discente em Engenharia da Produção (UniLaSalle Lucas do Rio Verde - MT) e Administração (UniLaSalle Lucas do Rio Verde - MT). Possuo Graduação em Ciências Biológicas (URI - Santo Ângelo - RS), Especialização em Biologia Humana (UNIJUI - Ijuí - RS), MBA em Gestão de Pessoas e Liderança Coach (LaSalle - Canoas - RS) e Mestrado em Engenharia de Alimentos (URI - Erechim - RS). Atualmente Professora do Ensino Superior, Coordenadora, Presidente dos Núcleos Docente e Estruturante (NDEs) dos Cursos de Administração (ADM), Gestão da Produção Industrial (GPI) e Gestão em Agronegócio (AGO), além de atividades na área da pesquisa e diversos campos do conhecimento (Gestão, Agronegócio, Produção, Alimentos, Meio Ambiente, entre outros).

Ana Carolina Belleze Silva, Centro Universitário Unilasalle

Doutoranda em Direito Constitucional no Instituto de Direito Público - IDP (Turma 2022/1). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba/SP (2001). Mestre em Direito pela Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" - UNIVEM (2017). Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Faculdade La Salle (2013). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (2008). Especialista em Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho pela mesma Instituição (2004). Professora do Curso de Direito da União das Escolas Superiores de Lucas do Rio Verde - Univerde (2006 a 2008). Professora do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle de Lucas do Rio Verde/MT, desde 2010. Advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde o ano de 2003, seccional de Mato Grosso, sob o número 9.601-B. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina - TDP - Estado de Mato Grosso - Triênio 2022/2024.

Moacir Juliani, Centro Universitário Unilasalle

Coordenador dos Cursos de Licenciatura em Educação Física e Pedagogia do Unilasalle Lucas - Lucas do Rio Verde - MT, de 2018 até a presente data. Licenciado em Educação Física pela Faculdade Salesiana de Educação Física (1991). Licenciado em Estudos Sociais 1 Grau pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Dom Bosco (1987). Licenciado em Pedagogia (IBRA) 2021. Especialização em Orientação Educacional (2014). Mestre em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2008). Coordenador do Curso de Educação Física - Licenciatura da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde no Mato Grosso - MT de janeiro de 2011 a janeiro de 2016. Professor Substituto no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia - IFMT, Campus São Vicente de 17 de abril a 17 de outubro de 2018. Doutor em Educação pela UFMT 2019.

Referências

ABNT NBR 9050. Associação Brasileira de Normas Técnicas: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Comitê Brasileiro de Acessibilidade. Disponível em: https://link.ufms.br/H7C7W. Acesso em: 07 abr. 2022.

AINSCOW, M. Tornar a educação inclusiva: como esta tarefa deve ser conceituada. Tornar a educação inclusiva, v. 1, p. 11-24, 2009. Disponível em: https://link.ufms.br/gvdD7. Acesso em: 05 mar. 2024.

ALBUQUERQUE, M. A.; SANTOS, C. B.; OLIVEIRA, L. S. Acessibilidade comunicacional no enfrentamento à Covid-19. Revista Fontes Documentais, v. 3, p. 102-109, 2020. Disponível em: https://link.ufms.br/Ls4kZ. Acesso em: 03 jul. 2024.

ALVES, M. D. F.; PEREIRA, G. V.; KABENGELE, D. Pessoas com deficiência: barreiras arquitetônicas e atitudinais que reproduzem violência simbólica. Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, v. 8, n. 17, p. 193-204, 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/fWgTI. Acesso em: 03 jul. 2024.

AMARAL, L. C. Pessoa com deficiência: inclusão e acessibilidade na sociedade contemporânea. Legis Augustus, v. 12, n. 1, p. 33-52, 2019. Disponível em: https://link.ufms.br/cU5Wc. Acesso em: 03 jul. 2024.

BARRETO, M. T.; ALVES, M. B.; MORAIS, G. L. F. V. A acessibilidade nas empresas: percepção dos portadores de deficiência visual inseridos no mercado de trabalho. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, 9., 2012. Anais [...]. 2012. Disponível em: https://link.ufms.br/soYIo. Acesso em: 03 jul. 2024.

BORBA, A.; SANTOS, B. M.; PUGGINA, A. C. G. Barreiras de comunicação nas relações-paciente: revisão integrativa. Revista Saúde-UNG-Ser, p. 48-61, 2017. Disponível em: https://link.ufms.br/VYbKU. Acesso em: 03 jul. 2024.

BUENO, L. S.; REZENDE GUEDES, L. G.; MENDES, G. C. R. Acessibilidade nos espaços públicos: estudo de caso das unidades judiciárias do Estado de Goiás. Revista Baru-Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos, v. 4, n. 2, p. 194-205, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18224/baru.v4i2.6694. Acesso em: 03 jul. 2024.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://link.ufms.br/2meZ9. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://link.ufms.br/8UVUS. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/hDUaj. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Disponível em: https://link.ufms.br/yO7XT. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 11 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/zQIXF. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: https://link.ufms.br/7yURT. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/7yURT. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 59, de 11 de novembro de 2009. Disponível em: https://link.ufms.br/g6QQj. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 7.301, de 19 de dezembro de 2000. Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Disponível em: https://link.ufms.br/Gla8e. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 100, de 17 de julho de 2000. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Disponível em: https://link.ufms.br/6DEIV. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/2ag8p. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 1.977, de 11 de fevereiro de 2000. Introduz alterações no Decreto n° 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/jnf5o. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 2.345, de 22 de fevereiro 2001. Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. Disponível em: https://link.ufms.br/KSY0U. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 108, de 29 de maio 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/cuIcA. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Disponível em: https://link.ufms.br/k6pQ9. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 53, de 31 de janeiro 2003. Disponível em: https://link.ufms.br/Bn0zL. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 489, de 6 de maio 2003. Disponível em: https://link.ufms.br/RU64z. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 2.453, de dezembro de 2003. Disponível em: https://link.ufms.br/LSoJi. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 2.604, de 25 de fevereiro de 2004. Disponível em: https://link.ufms.br/C8BRg. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 2.630, de 27 de fevereiro de 2004. Disponível em: https://link.ufms.br/mbYwz. Acesso em: 03 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 5.580, de 05 de maio de 2005. Disponível em: https://link.ufms.br/XsZnv. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 6.043, de 19 de junho de 2005. Disponível em: https://link.ufms.br/muw7A. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Resolução CFM nº 1.965, 02 de março de 2011. Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos. Disponível em: https://link.ufms.br/eSTxY. Acesso em: 03 jun. 2024.

BRASIL. Lei nº 2.677, de 26 de dezembro de 2014. Disponível em: https://link.ufms.br/0UYRm. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://link.ufms.br/vJvVX. Acesso em: 9 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.431, de 15 de setembro de 2016. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Disponível em: https://link.ufms.br/R92C2. Acesso em: 03 jun. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Disponível em: https://link.ufms.br/WkK01. Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/OOZ56. Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021. Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva. Disponível em: https://link.ufms.br/JtUBM. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei n° 881, de 31 de março de 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/HJL1y. Acesso em: 02 jun. 2023.

FRANCELIN, M. A. S.; MOTTI, T. F. G.; MORITA, I. As implicações sociais da deficiência auditiva adquirida em adultos. Saúde e Sociedade, v. 19, p. 180-192, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902010000100015. Acesso em: 02 jul. 2024.

GALLI, G. Orca: o leitor de tela simples que já vem pronto para usar no Linux. 2017. Disponível em: https://link.ufms.br/7GmtV. Acesso em: 02 jul. 2024.

GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GRACIOLA, A. R. Acessibilidade Comunicacional: os processos de comunicação na inclusão social de pessoas com deficiência. 2014. Disponível em: https://link.ufms.br/cHHxO. Acesso em: 04 mar. 2022.

GOOGLE. Google Braille Back. 2020. Disponível em: https://link.ufms.br/Usxqp. Acesso em: 02 jul. 2024.

INTERVOX. O que é o DOS/VOX. 2019. Disponível em: https://link.ufms.br/48FPD. Acesso em: 02 jul. 2024.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico do Brasil de 2010. Disponível em: https://link.ufms.br/01L1x. Acesso em: 02 jun. 2023.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico do Brasil de 2017. Disponível em: https://link.ufms.br/Qty52. Acesso em: 02 jun. 2023.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico do Brasil de 2019. Disponível em: https://link.ufms.br/ubGcG. Acesso em: 04 jun. 2023.

KUYVEN, T.; DE OLIVEIRA, T. D.; CHAGAS, D. H. S.; SCHORN, R. C.; ZAMIN, T. V. Os direitos humanos nos espaços públicos de vivência: um olhar para a Praça dos Imigrantes de Ijuí-RS. COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, v. 18, n. 2, p. 193-209, 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/sAjyg. Acesso em: 02 jul. 2024.

MACHADO, M. D.; BELLO, R. C. D.; RIBEIRO, V. H. M. Acessibilidade nas edificações públicas federais: contribuições das auditorias de obras do Tribunal de Contas da União. Revista do TCU, n. 133, 2015. Disponível em: https://link.ufms.br/h9r6K. Acesso em: 02 jul. 2024.

MARTINS, D. F.; GERSON, G. C. Um Olhar Sensível Sobre o Papel dos Espaços Livres de Uma Escola Pública e seu Entorno no Município de Quixadá/CE. Revista Projetar - Projeto e Percepção do Ambiente, v, 2, n., 2, p. 92-107, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.21680/2448-296X.2017v2n2ID16589. Acesso em: 02 jul. 2024.

MEC/SEESP - Ministério da Educação/ Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: https://link.ufms.br/TJeZV. Acesso em: 02 jun. 2022.

MENDONÇA, R. S.; SOBRAL A. A. S. A (Não) Aplicabilidade Efetiva Da Lei Brasileira De Inclusão. Conteúdo Jurídico, 2021. Disponível em: https://link.ufms.br/QpXZQ. Acesso em: 04 jul. 2024.

MOVIE READING. Movie Reading App. 2020. Disponível em: https://link.ufms.br/6VnPj. Acesso em: 04 mar. 2022.

NORMA TÉCNICA NBR 9050/2020. Acessibilidade a edifcações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Disponível em: https://link.ufms.br/847C3. Acesso em: 02 jun. 2024.

NORMA TÉCNICA NBR 15.29/2006. Torna obrigatório o uso de janela Intérprete de Libras em programas políticos, jornalísticos, educativos e informativos. Disponível em: https://link.ufms.br/v6nIp. Acesso em: 02 jun. 2023.

OLIVEIRA, D. L.; CORRÊA, J. C. Acessibilidade Digital para Pessoas com Deficiência Visual - O Caso Do Portal “A Gazeta”. Destarte, v. 9, n. 1, p. 119-145, 2020. Disponível em: https://link.ufms.br/L2pqD. Acesso em: 02 jul. 2024.

PIMENTEL, M. C.; PIMENTEL, S. C. Acessibilidade como um direito fundamental: uma análise à luz das leis federais brasileiras. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 13, n. 1, p. 75-102, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1981369427961. Acesso em: 02 jul. 2024.

SASSAKI, R. K. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação, Câmara Técnica de Acessibilidade, da Secretaria Especial Dos direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba-PR. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), v. 12, n. 2, p. 10-16, 2009.

SANTOS, N. C.; SILVA, I. C. A importância da inclusão do deficiente auditivo na cultura da organização. Diálogos Interdisciplinares, v. 4, n. 1, p. 23-43, 2015. Disponível em: https://link.ufms.br/SqhqJ. Acesso em: 02 jul. 2024.

SETUBAL, J. M.; FAYAN R. A. C. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Comentada. Fundação FEAC, 2016.

SILVA, A. A articulação pedagógica do Professor do Ensino Regular com o Professor de Educação Especial para a inclusão dos alunos com NEE. PROFFORMA, n. 3, 2011. Disponível em: https://link.ufms.br/RdCmC. Acesso em: 03 jul. 2024.

VERGARA, S. Metodologia de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1997.

WHO - World Health Organization. Relatório mundial sobre a deficiência. São Paulo: SEDPcD, 2012. Disponível em: https://link.ufms.br/RvTMd. Acesso em: 05 mar. 2022.

WHO - World Health Organization. Grades of hearing impairment, 2006. Disponível em: https://link.ufms.br/Cuw5H. Acesso em: 02 jul. 2024.

WHO - World Health Organization. Prevencion of deafness and hearing impairment. 2006. Disponível em: https://link.ufms.br/WgvH7. Acesso em: 02 jul. 2024.

WHO - World Health Organization. Iniqüidades em saúde no Brasil, nossa mais grave doença. 2006. Disponível em: https://link.ufms.br/s3iOx. Acesso em: 02 jul. 2024.

YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. Bookman Editora, 2015.

Publicado
2024-12-26
Como Citar
NYARI, N. L. D.; SILVA, A. C. B.; JULIANI, M. ATIVIDADES EXTENSIONISTAS. Revista Edutec - Educação, Tecnologias Digitais e Formação Docente, v. 4, n. 1, 26 dez. 2024.