Chamada para o dossiê temático: DO “NOVO” ENSINO MÉDIO (LEI Nº 13.415/2017) AO “NOVÍSSIMO” ENSINO MÉDIO (LEI Nº 14.945/2024): POLÍTICAS EDUCACIONAIS, RECONFIGURAÇÕES CURRICULARES E ESPAÇOS DE DISPUTA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

O currículo do Novo Ensino Médio do Brasil foi instituído após a promulgação da Lei nº 13.415/2017, o que representou uma das mais profundas transformações na organização da educação básica nas últimas décadas. Implementada em um contexto de intensas mudanças políticas, econômicas e sociais, essa reforma introduziu alterações estruturais na arquitetura curricular, na organização da carga horária e nas formas de organização pedagógica do ensino médio, com destaque para a ampliação da jornada escolar, a reorganização da formação geral básica e a criação dos chamados itinerários formativos (Santos; Silva; Rocha, 2020; Jacomini et al., 2024).

O Novo Ensino Médio suscitou amplos debates no campo educacional, mobilizou pesquisadores, docentes, gestores, entidades científicas e movimentos sociais em torno de suas implicações para a escola pública, trabalho docente e formação da juventude brasileira. Diversos estudos têm apontado tensões relacionadas à fragmentação curricular, às desigualdades entre redes e sistemas de ensino, às dificuldades de implementação nas escolas e à crescente presença de atores privados na definição e na condução das políticas educacionais (Silva; Scheibe, 2017; Jacomini et al., 2024; Krawczyk; Jacomini, 2025).

Diante das críticas provenientes da comunidade acadêmica e de diferentes setores da sociedade, o Novo Ensino Médio de 2017 passou mais uma vez por um processo de mudança, o que resultou na promulgação da Lei nº 14.945/2024 denominada como Novíssimo Ensino Médio. Essa nova legislação promove alterações na organização curricular do ensino médio brasileiro, redefinindo a formação geral básica e os percursos de aprofundamento, bem como reintroduzindo maior centralidade às disciplinas escolares. Em razão dessas mudanças, alguns estudos e análises recentes têm se referido a essa nova configuração como um “novíssimo” ensino médio, indicando a continuidade, mas também a reconfiguração das reformas iniciadas na década anterior (Duarte; Silva, 2024; Krawczyk; Jacomini, 2025; Silva; Scheibe, 2017).

Nesse contexto, o ensino médio brasileiro constitui-se como um campo privilegiado de disputas políticas, curriculares e pedagógicas, no qual diferentes projetos de educação, concepções de formação da juventude e interesses institucionais se confrontam. As reformas recentes evidenciam tensões entre perspectivas que defendem a formação humana integral e propostas orientadas pela flexibilização curricular, adaptação da educação às demandas do mercado de trabalho e ampliação da participação de agentes privados na governança educacional (Duarte; Silva, 2024).

Este dossiê temático tem como objetivo reunir estudos e reflexões que analisem criticamente as reformas do ensino médio brasileiro no período compreendido entre a promulgação da Lei nº 13.415/2017 e a aprovação da Lei nº 14.945/2024. Busca-se reunir contribuições que investiguem as transformações curriculares, institucionais e pedagógicas decorrentes dessas reformas, bem como os diferentes processos de formulação, regulação e implementação das políticas educacionais voltadas ao ensino médio.

Serão acolhidos trabalhos provenientes de diferentes áreas do conhecimento e perspectivas teórico-metodológicas que contribuam para a compreensão das dinâmicas do novíssimo ensino médio brasileiro, considerando tanto análises de caráter teórico quanto estudos empíricos realizados em diferentes contextos educacionais.

O dossiê busca fomentar diálogos nacionais e internacionais, bem como perspectivas comparadas sobre as transformações recentes do ensino médio entre estados brasileiros ou entre o Brasil e outros países. Nesse sentido, são especialmente bem-vindos estudos que estabeleçam aproximações analíticas entre diferentes sistemas educacionais, contribuindo para ampliar a compreensão das dinâmicas globais, nacionais e regionais que influenciam as reformas curriculares e os processos de reorganização do ensino médio.

Também serão aceitos artigos inéditos que apresentem análises críticas da reforma do ensino médio, investigações empíricas desenvolvidas em escolas ou redes de ensino, revisões sistemáticas ou integrativas da literatura, bem como estudos comparados em âmbito nacional ou internacional.

EIXOS TEMÁTICOS DO DOSSIÊ - Serão bem-vindas submissões que dialoguem com um ou mais dos seguintes eixos:

a) Reformas educacionais e políticas para o ensino médio: análise das reformas do ensino médio no Brasil; processos de formulação, regulação e implementação do ensino médio em diferentes contextos; e relações entre Estado, mercado e sociedade na definição do ensino médio.

b) Reconfigurações curriculares e organização do ensino médio: mudanças na organização curricular após as reformas de 2017 e 2024; formação geral básica, itinerários formativos e percursos de aprofundamento; e interdisciplinaridade, flexibilização curricular e fragmentação do conhecimento.

c) Implementação do ensino médio nas redes de ensino: experiências de implementação nas redes estaduais e federais; desigualdades regionais e territoriais; e desafios institucionais, pedagógicos e infraestruturais.

d) Trabalho docente e formação de professores no contexto das reformas: impactos das reformas sobre o trabalho docente; reorganização da docência no ensino médio; e formação inicial e continuada de professores que atuam no ensino médio.

e) Juventude, escolarização e desigualdades educacionais: perspectiva de educação e formação da juventude no ensino médio; permanência, evasão e trajetórias escolares; e desigualdades sociais, territoriais e educacionais no acesso e na permanência no ensino médio.

f) Empresariamento da educação e governança educacional: atuação de fundações, institutos e organizações privadas na formulação e implementação das reformas do ensino médio; parcerias público-privadas na oferta e gestão de programas vinculados ao ensino médio; e redes de influência e governança das políticas educacionais voltadas ao ensino médio.

g) Organização curricular e áreas do conhecimento no ensino médio: impactos das reformas na estrutura da formação geral básica; reorganização do ensino de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas; articulação entre itinerários formativos e percursos de aprofundamento; e experiências pedagógicas e curriculares nas diferentes áreas.

h) Desigualdades educacionais e direito à educação no novo ensino médio: inclusão escolar no novo ensino médio; políticas de equidade e justiça social; e diversidade cultural, social e territorial.

i) Perspectivas comparadas sobre reformas do ensino médio: comparação de políticas educacionais e reformas em diferentes estados brasileiros; e reforma do ensino médio no Brasil em comparação aos outros países.

Espera-se que os artigos reunidos neste dossiê temático contribuam para ampliar o debate acadêmico sobre as transformações recentes do ensino médio brasileiro e seus impactos na escola pública, no trabalho docente e na formação da juventude.

Referências:

DUARTE, Rodrigo Gonçalves; SILVA, Dirceu Santos. A reforma do Novo Ensino Médio brasileiro e o avanço das ideias neoliberais nas políticas educacionais. Revista Cocar, Belém, v. 21, n. 39, 2024.

JACOMINI, Márcia Aparecida; MOUTINHO JÚNIOR, Isaac Oliveira; ANDRADE, Weverson Marquês de; SOUZA, Ozani Martiniano de. O reverso da reforma do ensino médio na Rede do Estado de São Paulo. Education Policy Analysis Archives / Archivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 32, 2024.

KRAWCZYK, Nora; JACOMINI, Márcia Aparecida. Ensino médio: o que está em jogo na reforma da reforma? Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 30, 2025.

SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Eliel Moraes da; ROCHA, Simone Maria da. Sentidos de qualidade na reforma do ensino médio: do discurso oficial ao cotidiano escolar. InterMeio, Campo Grande, v. 26, n. 51-52, p. 122-139, 2020.

SILVA, Monica Ribeiro da; SCHEIBE, Leda. Reforma do ensino médio: pragmatismo e lógica mercantil. Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 19-31, jan./jun. 2017.

 

ORGANIZADORES/AS DO DOSSIÊ TEMÁTICO

David Revesado Carballares – Universidad de Salamanca, Espanha

Dirceu Santos Silva – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil

Eva García Redondo – Universidad de Salamanca, Espanha

Francisco José Rebordinos Hernando – Universidad de Salamanca, Espanha

Jesica Montenegro – Universidad Nacional de La Plata, Argentina

Meri Cerrato – Università Ca' Foscari Venezia, Itália

Rodrigo Gonçalves Duarte – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil

 

Submissão dos artigos: até 30 de outubro de 2026.

Publicação: v. 14, n. 39, abr./jun., 2027.

Normas editoriais: https://periodicos.ufms.br/index.php/persdia/about/submissions