Educação em privação de liberdade: um comparativo no Conjunto Penal de Barreiras e APAC São João Del Rei

Resumo

A educação se constitui como um direito fundamental e o seu acesso e efetividade está intimamente ligado com o acesso ao mercado de trabalho. Apesar de existirem dispositivos que garantem e regulamentam a educação como um direito, o contexto da educação do Brasil evidencia a inefetividade dessa legislação, que se agrava mais ainda quando se trata dos espaços de privação de liberdade. O objetivo da presente pesquisa é analisar a educação das pessoas privadas de liberdade através da discussão do acesso a esse direito no Conjunto Penal de Barreiras/BA e na APAC de São João Del Rei/MG (SJDR). O presente trabalho será de cunho bibliográfico e documental, uma vez que serão analisados e estudados autores que abordam a questão do contexto penal brasileiro, bem como análise de dados fornecidos pelo Conjunto Penal de Barreiras e pela APAC de SJDR, através de ofícios enviados a essas instituições. A pena atualmente possui a função mista ou unificadora e é no seu caráter preventivo que se encontra a ressocialização, tendo como um de seus principais instrumentos a educação. Através da análise dos dados educacionais é perceptível que apesar de serem dois métodos e infraestruturas diferentes de execução da pena, apresentam efetividade relevante no acesso à educação e encontram bases suficientes para expansão e maior alcance de pessoas e consequentemente do envolvimento da sociedade, ocorrendo assim a integração.