O ideário neoliberal e a individualização dos processos educativos na América Latina: cidadania e direitos humanos

Lindomar Wessler Boneti, Filinto Jorge Eisenbach Neto, Cézar Bueno de Lima

Resumo


Trata-se de uma análise teórica em relação as consequências de um modelo econômico, social e político implementado no âmbito da ótica neoliberal de diminuição das prerrogativas do Estado-nação no atendimento das demandas sociais. O argumento que se constrói  é que o Estado-nação se apresenta cada vez mais fragilizado frente ao projeto de expansão das relações econômicas internacionais, com sérias consequências sociais. Trata-se de uma frente capitaneada especialmente por dois agentes com atuação conjunta e colaborativa, as empresas multinacionais no gerenciamento dos investimentos, e as instituições internacionais que atuam no sentido de dar guarida “legal” a esta prática. A partir desta dupla ação evidencia-se um processo de redefinição das normativas quanto ao papel do Estado-nação especialmente em relação ao papel educacional, trazendo significativas mudanças no conjunto social. No contexto deste cenário, a prerrogativa do ser cidadão ou cidadã deixa de ser de responsabilidade do Estado, passando a recair sobre as prorrogativas e capacidades individuais. Implementa-se uma diferenciação entre trabalho e emprego, atribuindo-se à instituição escolar a responsabilidade pelo aprender fazer em lugar do aprender pensar. Na América Latina, e mais particularmente no Brasil, o resultado desta lógica faz surgir, especialmente nas periferias urbanas das grandes cidades, um contingente populacional fragilizado, sem qualquer vínculo institucional sem emprego e sem assistência do Estado e, portanto, agindo de forma individualizada na busca pela sobrevivência. A partir deste quadro, analisa-se o potencial  da teoria crítica dos direitos humanos enquanto papel de resistência ao processo da individualização e de precarização dos sujeitos.

Palavras-chave


Neoliberalismo. Processos Educativos. Individualização

Texto completo:

PDF

Referências


BECK, Ulrich. Sociedade de Risco Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.

BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional. Brasília: 2017

BRASIL, Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Brasília: MEC, 2017

CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996

COX, Robert. Gramsci, hegemonia e relações internacionais: um ensaio sobre o método. In. GILL, Stephen. (org.). Gramsci, materialismo histórico e relações internacionais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007, p. 119.

ESCRIVÃO FILHO, Antonio. SOUZA JUNIOR, José Geraldo de. Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos. Belo Horizonte: D’PLÁCIDO, 2016.

BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rendimento, trabalho e emprego. Brasília: IBGE 2018. Disponível: ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/Estudos/Evolucao_emprego_carteira_trabalho

BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Brasília: 2017. Disponível: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/ibge-brasil-tem-14-de-sua-populacao-vivendo-na-linha-de-pobreza

JACCOUD, Luciana (Org.) Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005

JUNIOR, Elston Américo & LIMA, Cézar Bueno. Justiça Restaurativa e Educação: Mediação Reconciliatória para Conflitos Escolares. EDUCERE, XII Congresso Nacional de Educação. Curitiba: PPGE/PUCPR, 2015.

FEATHERSTONE, Mike. Global Culture, Nationalism, Globalization and Mondernity. Londres: Newbury Park, 1990.

GIDDENS, Antony. As Consequências da Modernidade. São Paulo: UNESP, 1990.

HABERMAS, Jürgen. Ciência e técnica como ideologia. Lisboa: Edições 70, 1968.

HERZ, Mônica & HOFFMAN, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: História e Práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004

LAVAL, Christian. A Escola não é uma Empresa. O Neo-liberalismo em ataque ao ensino público. Londrina: Editora Planta, 2004.

LIMA, Cézar Bueno & SILVEIRA, Jucimere Isolda. Democracia deliberativa e justiça restaurativa em medidas sócioeducativas: os jovens como sujeitos de direitos. Argumentum – Revista de Serviço Social, v.9, n.3, p.140-153, Set./Dez./2017

LIMA, Cézar Bueno & SILVEIRA, Jucimere Isolda. Direitos Humanos e Política Social: instrumentos sóciojurídicos não punitivos e mecanismos democráticos. Rev. Filos., Aurora, Curitiba, v. 28, n. 43, p. 147-166, jan./abr. 2016.

MARCUSE, Herbert. A ideologia da sociedade industrial: o homem unidimensional. Rio deJaneiro: Zahar, 1982.

MENDONÇA, Ricardo Fabrino. Singularidade e Identidade nas Manifestações de 2013. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, n. 66. São Paulo: USP, 2013

NEVES, José Roberto de Castro. Como os advogados salvaram o mundo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2018, p. 23.

PECEQUILLO, Cristina Soreanu. Introdução às relações internacionais: temas, atores e visões. 9ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012, p. 68-69.

SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 48, p. 11-32. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2014

SOUZA, Jessé. A Ralé Brasileira. Quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009.

SOUZA, Luciano A. Criminalidade juvenil: significados e sentidos para reincidência em medidas socioeducativas de internação no estado do Paraná. Curitiba, 2016. Dissertação (Mestrado em Programa Planejamento e Governança pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

TAVARES, Francisco M. Machado. Para além da democracia deliberativa: uma crítica marxista à política habermasiana. (Tese/doutorado/ciência política). Belo Horizonte, UFMG, 2013.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

 ISSN: 2358-1840

Creative Commons License

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial 3.0 Unported .