O preceito da cidadania nas políticas públicas educacionais no Brasil

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a presença da formação para a cidadania nos mais relevantes atos legislativos posteriores à Constituição Federal de 1988 (CF/88) no Brasil. Trata-se de uma reflexão teórica a partir da revisão bibliográfica e conceitual da temática cidadania, a partir dos olhares de Marshall (1967), Gadotti (2016) e Freire (2001), o que permitiu construir uma compreensão das dimensões civil, política, social e planetária do tema. Para a análise das legislações educacionais contou-se com as considerações de Ruy Barbosa (1946), no que tange à técnica da redação legislativa, destacando a importância da ordem das palavras em textos legais. Conclui-se que as políticas públicas educacionais seguintes à CF/88 no Brasil valorizaram de modo consistente uma educação dirigida precipuamente a qualificar o estudante para o trabalho quando comparado à sua formação para o exercício da cidadania. Esta conclusão aparece com nitidez ao se analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n^o9.394/1996, a Lei do Ensino Médio n^o 3.415/2017 e a Resolução 2/2017 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), onde a tônica trabalho se apresenta superior que a da cidadania, afinando-se assim aos anseios das relações capitalistas de produção conforme sugere Bourdieu (2001).