Atendimento educacional especializado para a criança com deficiência física neuromotora na educação infantil: possibilidade real?

Resumo

Na década de 1990 no Brasil iniciaram-se as discussões sobre a educação inclusiva, com a possibilidade de elaborar políticas públicas para a acessibilidade de alunos com deficiência desde a educação infantil. Em decorrência desse contexto, o estudo apresenta como temática o atendimento educacional especializado para a criança com deficiência física neuromotora na educação infantil. Seus objetivos são os seguintes: conhecer os princípios históricos e legais da educação especial no Brasil; analisar o acesso da criança com deficiência física neuromotora na educação infantil e; avaliar o atendimento educacional especializado na educação infantil para essa criança. A metodologia contemplou a pesquisa exploratória com características qualitativas, mediante a análise de documentos Leis, como também de pressupostos teóricos que dialogam com essa temática, utilizando como recorte temporal o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, editado no ano de 2008. Quanto aos resultados, observou-se que apesar dos investimentos do Poder Público com programas de educação especial, o atendimento educacional especializado não é garantido para as crianças com deficiência física neuromotora na educação infantil. Em síntese, verificou-se que o direito à educação para essas crianças é subtraído; as práticas pedagógicas possuem concepções clínico-terapêuticas; existência da parceria público-privada por meio da institucionalização do ensino.