Meritocracia, responsabilização e resistência: racionalidades neoliberais na educação pública do estado do Rio de Janeiro (2007 a 2016)

Resumo

O artigo analisa a incorporação dos princípios de meritocracia e responsabilização nas políticas educacionais do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2007 a 2016, à luz do projeto neoliberal de reforma do Estado. A partir de uma revisão bibliográfica articulada à análise documental da legislação educacional e das políticas públicas estaduais, o estudo investiga a implementação de sistemas de avaliação externa, com destaque para o SAERJ, e sua relação com o Currículo Mínimo e com os mecanismos de controle do trabalho docente. Com base em uma leitura histórico-política, compreende-se que tais políticas reconfiguraram o sentido da qualidade educacional, deslocando o foco do direito à educação para o cumprimento de metas, indicadores e resultados quantificáveis. O artigo evidencia ainda como a centralidade das avaliações e da responsabilização produziu impactos diretos sobre a autonomia docente, o currículo escolar e as dinâmicas pedagógicas. Por fim, analisa-se o movimento de resistência protagonizado por professores e estudantes, especialmente a partir das greves e das ocupações escolares de 2016, destacando a educação pública como campo de disputa política e social.