Acesso ao Trabalho às Pessoas com Deficiência: Notas sobre o Ingresso à carreira do Funcionalismo Federal

Abstract

Este artigo propõe-se a analisar possibilidades de ingresso de pessoas com deficiências em carreiras do sistema público federal, como funcionários técnico-administrativos de universidade federal. Toma-se como material empírico o conjunto de informações de editais de concursos, vagas e preenchimentos de uma universidade federal, entre os anos de 2002 e 2013. Os procedimentos adotados consistiram em levantamento dos editais dos concursos públicos realizados para ingresso na carreira técnico-administrativa, contatos com setores responsáveis pela seleção e ingresso de servidores, leitura e estudo de produções acadêmicas e de leis que regulamentam a questão. Apresenta-se como hipótese que o conjunto de leis aprovadas na década de 1990, especialmnete decorrente da Reforma do Aparelho de Estado em 1995, possibilitou o ingresso de pessoas com deficiência, mas em pequeno percentual, já que as vagas em concursos públicos foram reduzidas e vários cargos foram extintos ou terceirizados. Conclui-se que a precarização das condições de todo o trabalhador (com ou sem deficiência) é condição presente na economia atual, no entanto, ressalta-se o fato de que pessoas com deficiências ainda são minoria nos níveis mais altos de escolarização e nos postos mais altos de trabalho.