Trabalho decente para pessoas com deficiência e inclusão no mercado de trabalho
Resumo
O Brasil no início dos anos de 1990 destacou-se no cenário internacional pela adoção de ações afirmativas para pessoas com deficiência junto a empresas com mais de 100 profissionais em seus quadros de lotação. Esta pesquisa de natureza qualitativa e exploratória analisou as práticas adotadas por empresas em relação à inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, por meio da visão dos gestores de profissionais com deficiência a fim de apontar como a lei de cotas (8.213/91) contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável orientado para o trabalho decente (n.8 da Agenda 2030). Como resultados a pesquisa identificou que há uma intersecção parcial entre a lei de cotas e o objetivo n.8 do ODS. Uma vez que a pessoa com deficiência consegue uma função remunerada, o elemento equidade demonstra-se uma barreira a ser transposta pelo universo laboral no que tange à progressão de carreira.
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Referências
AGOSTO, Gabriela; FONTELA, M.; BRANDY, L.; LANGSAM, Martín. La Agenda 2030 como herramienta de desarrollo para los jóvenes en Argentina. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 9, p. 2797-2802, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232018000902797. Acesso em: 18 out. 2019.
ALVARENGA, Rubia Zanotelli de. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Paulo: LTr, 2016.
ARAÚJO, Janine Plaça; SCHMIDT, Andréia. A inclusão de pessoas com necessidades especiais no trabalho: a visão de empresas e de instituições educacionais especiais na cidade de Curitiba. Rev. bras. educ. espec., v. 12, n. 2, p. 241-254, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbee/v12n2/a07v12n2.pdf. Acesso em: 19 jan. 2020.
ARAÚJO, Nina Ferrer. Los nuevos movimientos sociales y las ciudadanías emergentes: reflexiones desde el concepto de democracia radical y el movimiento LGBTI en Colombia. Estud. Socio-juríd., v. 19, n. 1, p. 43-62, 2017. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/esju/v19n1/v19n1a03.pdf. Acesso em: 16 fev. 2020.
BARRENA-MARTÍNEZ, Jesús; LÓPEZ-FERNÁNDEZ, Macarena; ROMERO-FERNÁNDEZ, Pedro Miguel. Towards a configuration of socially responsible human resource management policies and practices: Findings from an academic consensus. The International Journal of Human Resource Management, v. 30, n. 17, p. 2544-2580, 2019.
BAHIA, Melissa Santos. Responsabilidade social e diversidade nas organizações: contratando pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006.
BARDIN, Lawrence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BECKER, Brian; HUSELID, M. A.; ULRICH, D. Gestão estratégica pessoas com “scorecard”: integrando pessoas, estratégias e performance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Lei 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 21 out. 2019.
COHEN, Tamara; MOODLEY, Luendree. Achieving “decent work” in South Africa? PER, v. 15, n. 2, p. 320-344, 2012. Disponível em: http://dx.doi.org/10.4314/pelj.v15i2.12. Acesso em: 01 mar. 2020.
COSTA, Nilson do Rosário; MARCELINO, Miguel Abud; DUARTE, Cristina Maria Rabelais; UHR, Duarte. Proteção social da pessoa com deficiência no Brasil, Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 10, p. 3037-3047, 2016. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2016/11/artigo_nilson_do_rosario.pdf. Acesso em: 01 ago. 2019.
COUTINHO, Kátia Soares; ROGRIGUES, Graciela Fagundes; PASSERINO, Liliana Maria. O trabalho de colaboradores com deficiência nas empresas: Com a voz os gestores de Recursos Humanos. Marília: Rev. Bras. Ed. Esp., v. 23, n. 2, p. 261-278, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbee/v23n2/1413-6538-rbee-23-02-0261.pdf. Acesso em: 01 ago. 2019.
ELKINGTON, John. Sustentabilidade: Canibais com garfo e faca. São Paulo: M. Books, 2012.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos: o direito do trabalho, uma ação afirmativa. São Paulo: LTr, 2006.
FREITAS, Mariana Nivalda Carvalho; MARQUES, Antônio Luiz. Trabalho e Pessoas com Deficiência: pesquisas, práticas e instrumentos de diagnóstico. São Paulo: Juruá, 2009.
GALVÃO, Mariana; LEMOS, Ana Heloisa da C.; CAVAZOTTE, Flavia de S. C. N. Revisiting the mainstream: The meaning of work for people with acquired disabilities. RAM. Rev. Adm. Mackenzie, v.19, n. spe, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1678-69712018001000604. Acesso em: 01 jul. 2019.
GOLDFARB, Cibele Linero. Pessoas portadoras de deficiência e a relação de emprego: o sistema de cotas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2007.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. São Paulo: Renovar, 2001.
LARAIA, Maria Ivone Fortunato. A pessoa com deficiência e o direito do trabalho. 2009. 197f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
NERI, Marcelo. Retratos da deficiência no Brasil (PPD). Rio de Janeiro: FGV/IBRE, 2003.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Oportunidades de trabalho para portadores de deficiência: um guia para as organizações de empregadores, Brasília: CORDE, 1994. Disponível em: http://www.ilo.org/public/libdoc/ilo/1992/92B09_477_port.pdf. Acesso em: 01 jul. 2019.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Work for a brighter future. Global commission on the future of work. Geneva: ILO, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/infostories/en-GB/Campaigns/future-work/global-commission#institutions. Acesso em: 09 mar. 2020.
OMS. Organização Mundial da Saúde. Relatório mundial sobre a deficiência. São Paulo, 2011. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44575/9788564047020_por.pdf;jsessionid=04618434FE154FE3F4F0BA9F9DE53BD7?sequence=4. Acesso em: 15 out. 2019.
ONU. Organização das Nações Unidas. Realization of the sustainable development goals by, for and with person with disabilities. United Nations. Department of Economic and social affairs, 2018.
ONU. Organização das Nações Unidas. Nações Unidas Brasil, 2019. Disponível em: https://brasil.un.org/. Acesso em: 08 mar. 2020.
PASTORE, José. Oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência. São Paulo: LTr, 2000.
RIBAS, João Baptista Cintra. O que são deficientes. São Paulo: Brasilense. 2003.
SACHS, Ignacy. A terceira margem: em busca do ecodesenvolvimento. São Paulo: Companhia das Letras, 2009a.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2009b.
SANTOS, Aline Cristina dos. Inserção laboral das pessoas com deficiência nos Sistema S da cidade de São Carlos. 2018. 193f. Tese (Doutorado em Educação Especial). Universidade Federal de São Carlos, 2018.
SASSAKI, Romeu Kassumi. Vida independente: História, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos; reabilitação, emprego e terminologia. São Paulo: RNR, 2003.
SÉGUIN, Elida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro, 2002.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SCHEIN, Edgar Henry. Cultura Organizacional e Liderança. São Paulo, Atlas, 2009.
SILVA, Leda Maria Messias da; BERNARDINELI, Muriana Carrilho. Temáticas do meio ambiente de trabalho digno. São Paulo: LTr, 2017.
ULRICH, David; BROCKBANK, Wayne; YOUNGER, Jon; ULRICH, Mike. Agregando valor competitivo de fora para dentro: Competência globais do RH. Porto Alegre: Bookman, 2014.
VEIGA, José Eli da. A desgovernança mundial da sustentabilidade. São Paulo: Editora 34, 2013.
YIN, Robert K. Estudo de caso: Planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2001.
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